DO REGISTRO DOS BENS IMÓVEIS E SUA OBRIGATORIEDADE

 

 

Olá queridos leitores, hoje pretendo tratar da importância do registro da compra do imóvel  no cartório de registro de imóveis. No Direito Brasileiro só é proprietário de um bem imóvel aquele que consta na matricula do imóvel , como tal. Anteriormente já havíamos falado sobre a definição de matricula, contudo, não custa lembrar: A matricula de um imóvel é sua certidão de nascimento, nela consta descrição do imóvel, histórico deste imóvel  o proprietário do imóvel, etc.

 

Os Bens imóveis são registrados  por intervenção estatal , realizada pelo oficial do Cartório Imobiliário.O imóvel só poderá ser registrado no cartório de registro de imóveis da circunscrição do imóvel . Os registros ocorrem na matricula do imóvel ( conhecida como certidão de nascimento do imóvel ) esta matricula terá um número único, onde constará a  descrição do imóvel de forma a  torná-lo  individualizado, sem possibilidade de ocupar espaço de outro imóvel, portanto, a descrição do imóvel vai defini-lo com suas qualidades próprias  , em seu espaço físico em sua titularidade e com ônus que por ventura sobre ele incidam.

 

Passos para efetuar-se um registro:

1-      Apresenta-se um título, que se pretende assentar na matricula do imóvel, calcula-se as custas, fornece-se documentos essencias ( ex: certidão positiva de Débitos com efeito de negativa,) e efetua-se o registro.

 

2-      Normalmente quando você apresenta um título para registro , você paga o valor do registro e recebe um protocolo, caso  o título não apresente nenhuma exigência e esteja acompanhado dos documentos  exigidos é feito o registro. Por outro lado ao apresentar seu protocolo do pedido de registro, este pode voltar com exigências, desde de um esclarecimento da forma como o imóvel  esta descrito na escritura , ao que consta da matricula, até documentos . Após o cumprimento das exigências do cartório apresenta-se novamente o título para que o registro seja efetuado.

 

Com a vigência da  lei nº 6.015 -73,  os antigos registros feitos por transcrição estão em desuso, em caso de haver   transcrição, assim que ocorrer um novo registro, esta transcrição deixará de existir sendo aberta uma matricula, logo, com o passar dos anos teremos todo o sistema registral  brasileiro, vinculado a matriculas.

 

O  ato do registro  imobiliário  é obrigatório ,  seu imóvel  sem registro estará na ilegalidade, e não haverá  registrado seu   o ato constitutivo de direito real sobre coisa alheia e o direito de propriedade imobiliária , oriundo de transação inter-vivos ou causa mortis que  só nascem com o registro na matricula do imóvel .

 

O serventuário do cartório de registro de imóveis via de regra não age ex-officio, recentemente, tive um caso interessante onde o serventuário verificou um erro de registro e realizou a retificação ex-officio, portanto ,me parece que em casos específicos o serventuário poderá atuar ex-officio.  Qualquer pessoa munida de uma escritura poderá requisitar o registro , contudo, como para o registro são necessários apresentação de documentos das partes que participaram do negócio jurídico que esta sendo registrado, algumas vezes não se opera o registro, ainda que exista escritura legitima por ausência de documento essencial. Como exemplo cito um caso recente onde exigiam-se documentos da empresa vendedora  e como esta não fornecia, tivemos que entrar com obrigação de registro de escritura sob pena de multa diária. Neste exemplo existia a escritura pública o que faltavam eram documentos essenciais , logo qualquer pessoa pode registrar uma escritura , contudo na prática , como são exigidos documentos esta possibilidade fica prejudicada.  

 

Portanto, prezados leitores ao comprar um imóvel procurem vincular o pagamento contra escritura de compra e venda, e efetuem o registro desta escritura na matricula do imóvel,a s escrituras de compra e venda são feitas no cartório de notas , e o próprio escrevente deste cartório poderá enviar sua escritura para registro do cartório de registro de imóveis, basta você pagar os custos do cartório de registro de imóveis.

 

Prezado leitor , para obter sua propriedade é necessário fazer uma escritura de compra e venda  ( Cartório de Notas) e registrar esta escritura na matricula do imóvel ( cartório de registro de imóveis) , estes atos são solenes e obrigatórios para aquisição da propriedade.

 

Caso você vá comprar parcelado o imóvel , ao menos vincule o ultimo pagamento contra escritura, aconselho também a pegar procuração de que quem esta vendendo o imóvel para você para representá-lo no ato da escritura.

 

Espero ter esclarecido  alguns pontos do registro, e elucidado a importância e obrigatoriedade deste para aquisição da propriedade.

Um grande abraço.

 

Luiza S.Mestieri Duckworth


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