Da Compra e Venda de imóveis

O   cuidado básico que se deve ter na compra de um imóvel.

 

A sociedade em geral , em qualquer parte do mundo vive de forma organizada, por que existem leis que regulam a liberdade pessoal, de tal forma que os direitos de um não atinjam o do outro.

O direito de propriedade esta diretamente ligado a aquisição  de um imóvel, uma vez que existem procedimentos legais, obrigatórios e necessários, para que se efetue a transferência de propriedade de  um bem imóvel do vendedor para o comprador. 

Na grande maioria dos casos, inicia-se a compra de um imóvel através de um instrumento particular onde serão definidos direitos e obrigações para o compromissário comprador e para o compromissário vendedor.

O termo compromissário é utilizado uma vez que pelo instrumento particular na verdade existe um compromisso de venda ou compra , logo, este contrato particular não opera a transferência do bem imóvel. A propriedade do bem imóvel  se transfere após a realização de uma escritura pública onde serão partes o(s) comprador(es) e o(s) vendedor(es), com o posterior encaminhamento desta escritura para ser levada a registro na matricula do imóvel , junto a cartório de registro de imóveis da circunscrição de localidade em que o imóvel insere-se.

Para muitos o termo matricula é uma total novidade, portanto , um breve comentário matricula do imóvel , é um número de nascimento do imóvel dentro do sistema registral brasileiro, equivale a certidão de nascimento do imóvel , nesta matricula irá constar , a descrição do imóvel , o proprietário do imóvel e todas os demais registro ou averbações que por ventura tiverem ocorrido neste imóvel. Portanto , para o direito registral imóbiliário, um imóvel sem registro é uma expectativa de imóvel, digo isto para os casos de imóveis comprados na planta, que abordaremos em matéria especifica. Por ora , gostaria de informar que antes de comprar um imóvel pronto usado ou novo, verifique  se quem esta vendendo é de fato o proprietário do imóvel , portanto, peça uma certidão de matricula atualizada do imóvel .

A todos aqueles que pretendem adquirir um imóvel parabenizo pela escolha de imóbiliárias credenciadas no Creci, onde os corretores possuam creci, uma vez que estas pessoas terão condiçõies de atendê-lo com segurança e eficiência. Além disso , não deixe de procurar um advogado , uma vez que  a maior segurança do negócio juridico evita possíveis situações desagradáveis e onerosas no futuro.

Afinal, nada melhor do que adquirir um imóvel e ter a  segurança de que a  documentação  deste imóvel esta 100%, a compra sem a devida cautela  ,pode inclusive acarretar a perda do imóvel , portanto, é aconselhavel procurar imobilliária cujo contrato social esteja em acordo com as exigências do Código Civil atual e que estejam  cadastrada ao CRECI, com corretores que tenham CRECI e se possível procurar um advogado de sua confiaça para orientá-lo.

O CRECI SP é o Conselho Regional de Corretores de Imóveis, orgão que fiscaliza a atividade de compra e venda de imóveis.

Por fim , é certo que o Direito Imobiliário enquanto  ramo do Direito Privado estuda , regula e limita vários aspectos da vida privada ligados a imóveis, tais quais o condomínio, o aluguel, a compra e venda de imóveis, a usucapião , financiamentos da casa própria, incorporação, registro em cartório de notas e de imóveis, obrigação de de dar escritura, ...etc . O direito imobiliário tem grande abrangência , nós procuraremos tratar nos textos das  relações do individuo com a propriedade, e da propriedade com os orgão públicos.

Portanto, na  coluna que se inicia,  estaremos abordando temas que sejam de interesse geral de quem tem ou pretende adquirir um imóvel , de quem pretende vender um imóvel, ou simplesmente daquele que quer saber quais as leis regulam a locação , ou da pessoa que precisa de um Alvará para fazer a escritura do imóvel e posterior registro na matricula do imóvel, são tantos os temas pertinentes a matéria que procuraremos abordá-los sempre para que você leitor seja respondido em sua dúvida. Nosso objetivo é que você leitor entenda seus direitos, por que você tem direitos. Abraços e até a próxima.

Luiza Santelli Mestieri Duckworth

Advogada

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