Da Classificação dos bens imóveis.

 

 

Queridos leitores , antes de mais nada é importante conceituar as espécies de imóveis , temos imóveis classificados como urbanos e imóveis classificados como rurais, esta  distinção é importante , uma vez que de acordo com o tipo de imóvel teremos tributação especifica, legislação idem e limitações ao uso  . Este assunto de limitação do uso será tratado em tópico especifico.

 

Vamos aos conceitos:

 

Os bens imóveis classificam-se em  imóveis rurais e urbanos.  Os conceitos   doutrinários para  a  classificação de bens imóveis dividem-se em  duas correntes .

A primeira corrente doutrinária utiliza-se da  classificação com base no critério localização, esta doutrina foi a abraçada pela carta magna de 1988. Para juristas adeptos desta corrente segue conceito:

a-      Imóvel Rural será todo imóvel localizado fora dos perímetros urbanos estabelecidos pelas leis municipais.

b-      Imóvel  Urbano será todo imóvel localizado dentro da área urbana estabelecida pelas leis municipais.

São adeptos desta corrente de pensamento o mestre Clóvis Beviláqua, Carlos Carvalho e etc.   

Por outro lado, existe  corrente doutrinária  para a qual  não é  a localização que distingue o imóvel rual do urbano , mas sim, sua destinação.  São adeptos desta definição Campos Batalha, Borges Carneiro entre outros.

Ademais , o Direito Romano  , já ensinava que não era a localização do imóvel que o caracterizava como rural ou urbano, mas sua destinação: ...” urbana família, et rústica, non loco, sed genere distinguiur...” 

Atualmente , após o advento da Lei nº 4504-64, art.4, inciso I, Lei 5.868, de 12 de dezembro de 1972 ( artigo 6º) e Lei nº.8629-93, para efeitos de cadastro, o prédio rústico(rural), será aquele com área contínua, superior a um hectare, qualquer que seja a sua  localização, desde que destinado à exploração extrativa , vegetal, florestal , agrícola, pecuária ou agroindustrial.

Após o breve comentário resta claro que  existem  duas correntes doutrinárias distintas para a  definição dos  imóveis, quanto a sua classificação , contudo , para efeito de cadastro, pacificou-se o entendimento de que é a destinação dada ao imóvel que  o definirá como sendo  imóvel rural ou urbano.  

Em minha humilde opinião de estudante  e pratica do direito, este ultimo critério atinge o objetivo de identificar  os imóveis de forma  efetiva e  abrangente, uma vez que a classificação dos imóveis tem  entre seus fins, a  aplicação correta de impostos, políticas sociais, e visão  sócio-econômica do Brasil entre outros, e ao meu ver somente identificando a destinação do imóvel e poderemos aplicar corretamente a legislação correta.  

Um grande abraço

 

Luiza S.Mestieri Duckworth


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