ASSINATURA FALSA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO

A  ASSINATURA DO LOCADOR OU  DO FIADOR, OU DE AMBOS É FALSA E O , O CARIMBO DO CARTÓRIO É FALSO. A REALIDADE ASSUSTADORA DE QUADRILHAS QUE PREJUDICAM DIVERSAS PESSOAS INOCENTES.

 

Prezados leitores,

 

Nosso escritório tem tido um número crescente de casos , onde existe a falsidade da assinatura do fiador, do locador e do carimbo do cartório. Isto ocorre quando alguém passa-se por quem não é, via documentos falsos, via assinatura falsa, falsificando inclusive o carimbo do cartório , esta pessoa é na realidade um estelionatário, que prejudica pessoas inocentes.

Alguns podem perguntar porque isto esta acontecendo com mais freqüência , eu particularmente acredito que não existe uma checagem feita por profissional habilitado na verificação da documentação apresentada tanto pelo locador , como pelo fiador, e mesmo não existe o simples cuidado do locatário , de em posse do contrato, ele locatário ir reconhecer as firmas do locador ou do fiador pessoalmente n no cartório que o mesmo informa ter firma.

Ora pois, com este simples cuidado evitaríamos o golpe de pessoas que fazem este tipo de estelionato, sim porque o golpe para dar certo ocorre pelo  não cuidado do locatário em ir pessoalmente reconhecer a firma no contrato. Isto porque a assinatura dos falsários via de regra é muito diferente da assinatura daquele que é vitima da falsidade, logo a firma não será reconhecida e o locatário teria poupado de firmar contrato de locação com tais características.

 

E certo que existem muitas empresas que tomam estes cuidados, existem locatários que tomam os cuidados, contudo , muitos ainda não agem com o cuidado básico relatado acima, e promovem ações de despejos e execuções de títulos extra judiciais, ou seja contratos de locação , contra pessoas que não poderão ter seus patrimônios atingidos pelo inadimplemento do estelionatário, e esta pessoa ainda podem entrar com pedido de indenização por serem expostas a situação vexatórias, ou seja ação de despejo por algo que não cometeu, ou execução , tudo é muito desagradável e custoso, e tudo isto ocorre, porque o locatário não procurou uma imobiliária com Creci, para fazer o contrato, esta terá que ter este cuidado , do contrário será responsabilizada em uma ação de indenização,  ou mesmo um advogado de sua confiança, para fazer as checagens obrigatórias e necessárias, que evitam a situação relatada.   .

Na pagina do Creci, inclusive existe matérias só sobre este golpe conhecido como da fiança e da locação , logo , todo cuidado deve ser tomado .  Assusta inclusive o número de pessoas terceiras alheias aos contratos firmados, que tem sua assinatura falsificada. Neste golpe a assinatura do cartório também é falsificada, logo ao ir pessoalmente ao cartório você  locatário evitaria esta situação.

 

A jurisprudência de nosso Tribunais é unânime em afirmar que é impossível a constrição do patrimônio de terceiro de boa fé que não participou da relação contratual, quando alegado a falsificação mister se faz pericia grafotécnica, vide inclusive pelas jurisprudências abaixo que inclusive a falsificação de firma do cartório já é matéria tratada em vasta jurisprudência.

Ademais,  quem sofre ação de despejo indevida, ou de execução tem direito a indenização, pois , como já dissemos, fica clara a culpa do locatário do imóvel em não tomar as devidas precauções , entre elas a básica de reconhecer a firma do contrato que lhe é apresentado, com este simples procedimento, todo o trabalho e custo de acessar ao judiciário seria poupado e estelionatários não teriam chances da aplicação deste golpe.

...”APELAÇÃO CÍVEL COM REVISÃO n2 990.09.344029-6

25â Câmara

Apelante: ADMINISTRADORA CARAM LTDA. E OUTRO;

CLÓVIS BARBIERI

Apelado: OS MESMOS

Comarca: SÃO PAULO - 4â VARA CÍVEL

VOTO nc. 13.568

APELAÇÃO - LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL - FIANÇA -

DECLARATORIA - DANO MORAL - INSTRUMENTO DE CONTRATO - FALSO

MATERIAL E IDEOLÓGICO - SENTENÇA - PROCEDÊNCIA - JULGAMENTO

"CITRA PETITA" - INEXISTÊNCIA - PROVA PERICIAL - PERÍCIA

GRAFOTÉCNICA - LAUDO QUE APONTOU FALSIDADE NA ASSINATURA DO FIADOR E ACRÉSCIMO POSTERIOR DO NOME DA FIADORA – FALSIDADE DE REGISTRO DE RECONHECIMENTO DE FIRMA - CONFIRMAÇÃO - CONTRATO CELEBRADO POR EMPRESA CONSTITUÍDA DEZ ANOS DEPOIS DA PRETENSA CONTRATAÇÃO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM RELAÇÃO A UM DOS DEMANDADOS - NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO - SENTENÇA QUE DESCONSIDEROU A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES - REFORMA PARCIAL DO JULGADO MONOCRÁTICO PARA HOMOLOGAR O PEDIDO DE DESISTÊNCIA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO – CONSTRANGIMENTO PROVOCADO PELA PROPOSITURA DA AÇÃO LASTREADA EM DOCUMENTO FALSO.

PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA.

AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO POR FALTA DE REITERAÇÃO.

APELO DOS RÉUS DESPROVIDO. APELAÇÃO DO AUTOR PROVIDA, COM REC...”

 

 

...”EMBARGOS À EXECUÇÃO - LOCAÇÃO - EXECUÇÃO

PROPOSTA CONTRA LOCATÁRIO E FIADORA -ALEGAÇÃO

DE NULIDADE DAS ASSINATURAS DA FIADORA E DE SEU

CÔNJUGE OPOSTAS NO CONTRATO- REALIZAÇÃO DE

PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - NÃO COMPROVAÇÃO DA

AUTORIA - CONFISSÃO DE QUE O INQUILINO RECOLHEU

AS ASSINATURAS DOS FlADORES - IMPOSSIBILIDADE DE

MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO DO PATRIMÔNIO DE

TERCEIROS DE BOA-FÉ QUE NÃO PARTICIPARAM DA

RELAÇÃO CONTRATUAL - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA -

AUSÊNCIA DE MENÇÃO NA SENTENÇA - DESNECESSIDADE -

CONDENAÇÃO EM VERBAS SUCUMBENCIAIS SUSPENSAS,

ART. 12 DA LEI N° 1.060/50 - RECURSO IMPROVIDO, COM

OBSERVAÇÃO....”

 

"Locação - Execução - Fiança - Exceção de pré-executividade

- Falsidade da assinatura dos fiadores -Reconhecimento - Exceção acolhida - Admissibilidade.Uma vez reconhecida a falsidade da assinatura aposta no documento, este

perde a validade, não podendo a fiança ser convalidada por outro meio de prova que não obedeça a forma prescrita emlei.Sucumbência - Princípio da causalidade - Observância. Aquele quedeu causa à instauração do processo deve arcar com os encargosdai decorrentes. Recurso improvido" (Apelação n° 1079851008,30a Câmara de Direito Privado, rei. Des. Orlando Pistoresi, j .10.09.2008)...”

 

"Embargos. Execução por título extra-judicial. Impugnação sustentada na irregularidade da assinatura. Fraude configurada. Falsidade do reconhecimento da firma aposta no contrato. Fiador que nem mesmo tinha cartão de assinatura no Tabelionato. Irregularidade comprovada. Sentença que acolhe os embargos ao argumento de que o executado não faz parte do título exeqüendo. Extinção do processo mantida. Honorários fixados em 20% sobre o valor da execução. Verba honorária em embargos a execução. Fixação em valor certo nos termos do artigo 20, parágrafo 4o, do CPC. Excesso demonstrado. Recurso parcialmente provido" (Apelação n° 992.07.042550-6, 32a Câmara de Direito Privado, rei. Des. Ruy Coppola, j . 03.04.2008) (negritos nossos).

 

..1) A falsidade da assinatura do fiador no contrato faz

nula toda a fiança, ainda que autêntica a firma do cônjuge

feminino. 2) Contestada a assinatura do fiador, cessa a fé do

documento em que referida firma foi lançada, incumbindo a

prova da veracidade a quem o produziu, ou seja, a quem

trouxe a peça documental aos autos. 3) A prova grafotécnica

de falsidade é factível em embargos à execução por título extrajudicial, por constituírem, tais embargos, causa de cognição ampla (artigo 745 do CPC)" (Apelação n° 992.02.047177-6, 28ª Câmara do Décimo Quarto Grupo, rei. Des. Rodrigues da Silva, j . 20.6.2006) (negritos).

 

Prezado leitor locatário , faça sua locação  com prudência, e basicamente ao pretender fazer a locação de um imóvel de sua propriedade a terceiros, contrate profissional habilitado para verificação da documentação apresentada pelo potencial locador, assim você protege seu bem imóvel de estelionatários e evita ter que pagar indenização a  terceiro que foi vitima da sua atitude inapropriada em relação a verificação da documentação, e principalmente você se poupa deste tipo de problema.

 

Um grande abraço,

 

Luiza S.M.Duckworth


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