Confira Tambem
• RESIDENCIAL BUTANTA PATRICIA ALEXANDRE VERSUS BANCOOP E OAS OBRIGAÇÃO DE OUTORGAR A ESCRITURA

• ESCRITURA POR ORDEM JUDICIAL BANCOOP E OAS

• ATRASO NA ENTREGA DA UNIDADE DEVE SER INDENIZADO MORALMENTE , MATERIALMENTE E POR LUCROS CESSANTES

• NOVA LEI E O PRINCIPIO DA CONCETRAÇAO DA MATRICULA DO IMOVEL

• Ficará mais seguro comprar em Leilões imóveis em 2016.

• Condomínio de construção no caso Bancoop

• Direito Imobiliario

• A VENDA DO IMOVEL E O GANHO DE CAPITAL

• TUTELA ANTECIPADA OBRIGANDO BANCOOP E OAS ENTREGAREM A UNIDADE SOB PENA DE MULTA DIARIA

• ILHAS DE ITALIA CESSÃO DE EMPREENDIMENTO BANCOOP -OAS

• Os custos que se tem na compra de um imóvel

• DA TUTELA ANTECIPADA PARA ENTREGA DAS CHAVES NA COMPRA DE IMOVEL NA PLANTA

• COMPRA E VENDA DE IMOVEL AD MENSURAM E AD CORPUS

• Como tem se posicionado o Superior Tribunal de Justica sobre temas ligados a alienacao fiduciaria.

• BANCOOP E OAS DEVEM OUTORGAR A ESCRITURA AO COMPRADOR QUE QUITOU SUA UNIDADE ANTES DA CESSAO E INDENIZAR PELA DEMORA EM

• O compromisso de compra e venda de imóveis e a analise de clausula deste tipo de contrato frente a Sumula 1 do Egrégio

• O dever de indenizar moralmente e materialmente devido a atraso na entrega da unidade imobiliária.

• A venda de imóvel na planta e a incorporação imobiliária.

• A cessão de empreendimento e as responsabilidades das empresas envolvidas para com o Consumidor, na Venda e Compra .

• A TAXA SATI E A COMISSAO DO CORRETOR DEVEM SER DEVOLVIDAS EM DOBRO AO COMPRADOR DO IMÓVEL

• A empresa OAS tem de dar escritura a cooperada da Bancoop que quitou sua unidade.u

• A ASSINATURA FALSA NO CONTRATO DE LOCAÇÃO

• A participação dispensada ou obrigatória do cônjuge na escritura de venda e compra de imóvel .

• A indenização moral por atraso do proprietário em fazer a escritura de compra e venda do imóvel já quitado

• Imovel com entrega atrasada.

• Atraso na entrega do apartamento.

• Imóvel comprado em planta com data de entrega atrasada

• Atraso na entrega do apartamento.

• Provas

• Direito real de garantia imobiliária: hipoteca X alienação fiduciária

• Em caso de rescisão por culpa do comprador

• Da Exceção de Pré executividade em caso de fiança falsa

• Atraso na entrega do apartamento.


TUTELA ANTECIPADA OBRIGANDO BANCOOP E OAS ENTREGAREM A UNIDADE SOB PENA DE MULTA DIARIA

TUTELA ANTECIPADA PARA ENTREGAR UNIDADE JÁ QUITADA DO RESIDENCIAL ALTOS DO BUTANTA, EM FACE DE BANCOOP E OAS.

 

O único caminho que uma nação democrática tem é acreditar em seus poderes constituídos e o poder judiciário tem que ser forte atuante e rápido .

 

A tutela antecipada é exatamente  um mecanismo de efetividade desta necessidade.

 

O processo pretende demonstrar a quitação da unidade 23 A pela autora para a Bancoop, três anos antes da cessão do empreendimento a OAS. A autora integralizou o valor previsto no Termo de Adesão firmado com a Bancoop  em 20/12/2006.

 

O processo pretende fazer valer o negocio jurídico perfeito, o Termo de Adesão e Compromisso de Participação firmado com a Bancoop, na data de 25 de novembro de 2000.

Pretende provar a inexigibilidade de Valor extra adicional, reforço de Caixa ou qualquer valor residual.

 

Pretende fazer valer as regras de cessão de empreendimento, uma vez que após três anos da quitação da unidade a Bancoop cedeu o empreendimento da autora, a OAS.  Ademais, já temos diversas respeitáveis sentenças que anularam a referida cobrança. Inclusive já confirmadas pelo Tribunal de Justiça.

A propaganda de venda do Residencial Butantã era clara e dizia: “Você quita seu imóvel em 72 meses”

A autora assinou o Termo de Adesão com a Bancoop  em 25 de novembro de 2000.Em 20/12/2006 quitou sua unidade frente a Bancoop.

 

Os condomínios já estão em nome do autor contudo ele não recebeu a unidade  Logo é cobrado de condomínio mais não tem a unidade .

 

O prazo de término da obra estava previsto para maio de 2006 e até agora, sete anos após a quitação, a autora não tem sua unidade.

 

Vide a cláusula 8ª – “Prazo de Obras”, estipulada no Termo de Adesão  firmado com a Bancoop:

 

“As obras do Conjunto dos bancários Altos do Butantã, objeto deste Termo, obedecerão os seguintes prazos de entrega:

- Fase da obra que abrangerá um bloco/edifício que deverá ser entregue até o final do mês de abril de 2003.

- Fase da obra que abrangerá um bloco/edifício que deverá ser entregue até o final do mês de abril de 2004.

- Fase da obra que abrangerá um bloco/edifício que deverá ser entregue até o final do mês de abril de 2005.

- Fase da obra que abrangerá um bloco/edifício que deverá ser entregue até o final do mês de maio de 2006”.

 

A OAS como cessionária do empreendimento tinha a obrigação de entregar as unidades de quem já havia comprado e quitado, e para isto como pagamento recebeu livre e desembaraçado mais de 200 unidades que estavam em estoque em um dos prédios que ainda não tinha sido entregue. Ou seja, ela como cessionária ainda saiu lucrando, pois teria apenas que finalizar o empreendimento da autora que já estava quase pronto, e terminar a partir da 7 laje o 4 bloco.  A OAS fez lançamento de vendas das mais de 200 unidades que a Bancoop tinha em estoque e cedeu a ela, veja Folder do lançamento, estas unidades foram vendidas pela OAS a preço de mercado.

 

A OAS não fez favor algum de continuar o empreendimento , como cessionária visou seu lucro tão somente, tanto que recebeu as 200 unidades livres e desembaraçadas que estavam no estoque do empreendimento e fez um novo lançamento a preço de mercado, vide Folder do lançamento que comprova o alegado , ela só fez lançamento porque haviam mais de 200 unidades em estoque no empreendimento, nenhuma construtora gasta com lançamento se não tiver unidades para vender.

 

Agora a OAS pretende que a autora pague o valor de preço de mercado pelo seu apartamento , ou seja quer receber um valor absurdo visando unicamente seu lucro e nada mais, contudo a autora , já quitou sua unidade anos antes da cessão , o contrato firmado com a Bancoop é ato jurídico perfeito , que impõe condições e limites a atuação da OAS, este contrato  dever  ser respeitado  e o apartamento deve ser entregue sem cobrança de qualquer valor adicional

Aquele que quita sua unidade tem direito a recebe-la sob pena de multa diária. Nestes casos faz-se necessário também registrar a existência do processo na matricula do imóvel para proteger-se contra terceiros , já que assim a OAS fica impossibilidade de vender o imóvel , ou ele fica impossibilitado de ser penhorado.   

 

A tutela antecipada neste caso foi concedida, conforme verifica-se pelo respeitável despacho abaixo.

Processo 1009939-90.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - SILVANA FOLCHINI SAVALA - Vistos. Recebo como emenda à petição inicial. Diante dos novos esclarecimentos e tendo em vista a documentação acostada nos autos, há verossimilhança das alegações da autora, uma vez que em um juízo de cognição sumária já teria ocorrido a quitação das parcelas referentes ao primeiro contrato, realizado entre a autora e a BANCOOP, o que autoriza a antecipação da tutela pleiteada, nos termos do artigo 273, inciso I, do Código de Processo Civil, consistente em determinar que parte requerida entregue as chaves do imóvel à parte autora, no prazo de 10 dias, permitindo o uso e a moradia do imóvel pela autora, sob pena de multa diária a ser fixada pelo descumprimento. Com relação á escritura do imóvel, a fim de se evitar eventual alienação do bem à terceiros, fica autorizado ao autor a averbação junto à matricula do imóvel, a fim de que se faça constar a existência de ação judicial e disputa em relação à propriedade do bem. Sem prejuízo, CITE-SE, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de citação. Servirá a presente decisão como OFÍCIO , o qual deve ser protocolado pelo Patrono do autor junto à parte requerida para dar-lhe ciência da liminar, comprovando, em seguida, o protocolo do ofício nos autos. Intime-se. - ADV: LUIZA SANTELLI MESTIERI DUCKWORTH (OAB 228696/SP).

 

A nossa admiração pelo poder judiciário atuante , eficiente e célere.

O Brasileiros precisam de um poder judiciário que enfrente as lides de frente , e coloque-se diante do fato concreto com soluções rápidas.

Abraços .

 

Luiza S.M.Duckworth

 

 

 




Comentários
Fazer um comentário
Post sem Comentários
Seja o primeiro.


Voltar ao Artigo
Deixe um Comentário
   Todos os campos são obrigatório

Leilao de imoveis já O direito imobiliario
   © 2017 - MD DIREITO.

RUA HENRIQUE SCHAUMANN, 286 - CJ 104 - Pinheiros / CEP:05413-010 | Tel:(11) 2389.2212


Av. Dr. Pedro Lessa, 1920, CJ 76, Santos - SP / CEP 11025-002 | Tel.: (13) 3385-6583



Criar Loja Virtual Grátis