O CONTRATO DE ALUGUEL

Prezado Leitor ,  

 

Diante do número repetitivo de perguntas sobre locação , fizemos um questionário básico, que será acrescido a medida que mais perguntas sejam feitas.

 

Perguntas sobre locação:

 

1 – O que significa  revisão de aluguel e reajuste de aluguel?

 

A revisão do valor de aluguel, ou revisional, ocorre  quando o valor do aluguel,  está  abaixo dos valores praticados pelo mercado.

 

Esta revisão de aluguel pode ser amigável, quando as partes chegam a um acordo de um aluguel justo , sem ter de recorrer ao judiciário , ou por meio de uma ação revisional , que tem procedimentos próprios, e que via de regra tem como objeto por intermédio de uma pericia aferir o valor justo de locação.

 

O reajuste de aluguel é a atualização do valor do aluguel dento de  prazos determinados em lei,  com calculo pelo índice de inflação estipulado em contrato.

 

Os índices que podem ser usados para definir o reajuste são: IGP-M (o mais comum); IGP-DI; IPC/FGV; INPC/IBGE; IPCA/IBGE; IPC/FIPE.

 

2 - Como saber se  o aluguel esta justo ou se esta  acima do valor do mercado?

O jeito mais simples é buscar informações na região do imóvel , junto a imobiliárias e considerando qual o aluguel de imóveis similares.

3 – Vou fazer  revisão de aluguel é necessário um novo contrato de locação?

Não , basta fazer um aditamento ao contrato , sendo retificada a clausula se valor do aluguel, que deverá conter o novo valor e o período de vigência deste novo valor e ser assinada , pelas partes , locador, locatário, fiador e testemunha.

 

 

 

 

4 –Como deve agir o proprietário para que o inquilino desocupe o imóvel?

 

O proprietário que tem  interesse na retomada do imóvel, deverá informar o inquilino por: notificação, carta registrada, etc. De forma que fique clara a intenção da retomada, lembrando que existe um contrato que deve ser respeitado e existem situações especificas para se pedir um imóvel de volta.

 

5 - O inquilino é obrigado a sair se o proprietário pede o imóvel ?

 

Não  , existem situações especificas que obrigam o inquilino a sair ainda que o contrato não tenha terminado, mas via de regra , contratos devem ser respeitados.

 

6 -O inquilino não desocupou o imóvel , o  contrato  terminou, o proprietário pode tirá-lo a forca colocando suas coisas na rua?

Não. O Proprietário deverá entrar com  ação de despejo, e um  juiz determinará a desocupação do imóvel. Caso o proprietário tire  a forca o inquilino , poderá desencadear um processo contra si, portanto, sempre o melhor é em não saindo de forma pacifica , acionar  a justiça.

 

 7 – Quais os casos onde a desocupação do imóvel pode ocorrer?

 

-  As partes acordam de forma amigável ;

 

- A ocorrência de infração legal ou contratual;

 

- A inadimplência de pagamento do aluguel e/ou encargos;

 

- Ocorrendo um dano e a necessidade de reparação urgente do imóvel por ordem do  Poder Público (Prefeitura, por exemplo), e não possa ser executada com o inquilino no imóvel ou caso ele se recuse a realizar;

 

Em caso de alienação, venda ou cessão do imóvel. Nestas circunstâncias, o prazo para desocupação do imóvel é de 90 dias;

 

- Ocorrendo termino ou  extinção do usufruto ou fideicomisso. Nestas situações o prazo para desocupação do imóvel é de 30 dias;

 

8 - Se o inquilino precisar rescindir a locação por transferência de emprego ele deverá pagar alguma coisa ao proprietário?

 

O inquilino não é obrigado a pagar a multa, o proprietário deverá ser notificado com pelo menos 30 dias de antecedência.

 

9) O inquilino não foi transferido de cidade, apenas não quer mais locar o imóvel , ele deve pagar multa para rescindir o contrato?

 

Neste caso, ele pagará multa proporcional a quanto ainda falta para findar o contrato.

 

10 - O contrato de locação tem prazo  indeterminado  o inquilino para  deixar o imóvel, como deve proceder?

 

Deverá comunicar o proprietário  através de uma notificação com 30 dias de antecedência. Este comunicado deve ser feito por escrito, em duas vias, pode ser feito com aviso de recebimento, pode ser feito por meio de notificação extra judicial , sempre deve ser feita de forma que o inquilino tenha comprovado que o locador tomou ciência.

 

11 – O recibo de aluguel e encargos, é obrigatório ?

 

O proprietário é obrigado a entregar o recibo discriminando o valor do aluguel e dos encargos, tais como água, luz condomínio, etc.

 

12 – Como o locador garante a locação ?

O locador garante que receberá a locação através de : caução, fiança, seguro fiança locatícia e cessão fiduciária de fundo de investimento. Mas o locador só poderá ter uma garantia de locação.

13- Com inquilino ao entregar as chaves devo solicitar a vistoria do imóvel?

É muito importante que o inquilino faca a vistoria do imóvel junto com o locador, e importante que exista um termo de vistoria , tanto no momento da entrada do locatário como no momento da saída.

13- Sou obrigado a entregar o imóvel nas condições de perfeito estado em que recebi ?

Sim o locatário deverá entregar o imóvel nas condições de perfeito estado em que recebeu.

 

Espero ter respondido a algumas dúvidas enviadas,

Caso tenha ficado mais dúvidas , será muito bom que elas sejam enviadas para o site do escritório , pelo  contato e tentaremos responder.

 

Abraço.

 

Luiza Santelli Mestieri Duckworth  




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