Inequivoca existencia de fundado receio de dano irreparável

 

Para qualquer liminar, tutela antecipada faz-se necessário a existência do dano irreparável, vide belissímo , parte de um despacho judicial.

 

...."Em face do acima exposto, entendo que o autor trouxe aos autos provas que permitem formar convencimento quanto à verossimilhança dos fatos alegados na sua inicial. No mais, inequívoca a existência de fundado receio de dano irreparável. O acordo firmado entre as rés prevê, em caso de negativa do cooperado em firmar novo contrato de compra e venda com a OAS, a sua eliminação da BANCOOP, com apuração de haveres. Há risco, portanto, de o autor poder perder seus direitos assegurados em contrato de compra e venda. Em face do acima exposto, DEFIRO pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar às rés que respeitem imediatamente os termos do Termo de Adesão e Compromisso de Participação, firmado entre o autor e a BANCOOP, relativo ao apartamento nº 41 da Torre B do empreendimento Conjunto dos Bancários Alto do Butantã, não negociando com qualquer terceiro à unidade imobiliária compromissada ao autor, sob pena de multa de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais). Oficie-se, expedindo-se o necessário. Para apreciar pedido de outorga de escritura pública, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, traga o autor, em 05 (cinco) dias, cópia da matrícula de seu imóvel. 2. Citem-se as rés para que apresentem contestação no prazo legal, sob pena de revelia. Expeça-se o necessário, providenciando-se o que for preciso. Int...."




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