COOPERATIVAS DE FACHADA E A APLICAÇÃO DO CODIGO DO CONSUMIDOR

 
 
 
 Cooperativismo enfrenta uma realidade chamada cooperativa de fachada , e a Bancoop é um caso clássico, que serve de exemplo para que você leitor, entenda ,o que difere as cooperativas reais das cooperativas de fachada.
 
O cooperativismo deve estar dissociado de operação de mercado, contrato de compra e venda de produto ou mercadoria ele esta portanto distante do que o capitalismo chama de lucro, as cooperativas devem obedecer a     Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971   , e gozam de benefícios tributários , administrativos, como por exemplo a desnecessidade de incorporação , o que representa economia aos cooperados.
 
Infelizmente , existem cooperativas travestidas de cooperativas que na realidade não passam de empresas que agem como qualquer outra empresa construtora , incorporadora e produtora de imóvel.
 
Neste tipo de cooperativa de fachada a figura de "cooperado" é um mero titulo que não encontra qualquer semelhança do que reza a lei de cooperativas . Muitas vezes estas pessoas são impedidas de entrar em Assembleias, isto porque , os gestores da cooperativa decidem tudo como verdadeiros donos, pouco importando a vontade do " cooperado". 
 
Portanto, abaixo fizemos alguns lembretes de como identificar uma cooperativa de fachada.
 
Sinais de cooperativa de fachada:
 
 
1-      Oferecer imóveis ao publico de forma irrestrita e geral .
 
2-      Praticar preços de mercado.
 
3-      Não requerer que os cooperados assinem que estariam se  subscrevendo em  quotas.
 
4-      Ter gestores ligados  a partido politico .
 
5-      Montar no mesmo endereço onde funcionam a cooperativa empresas dos gestores que fornece produto para as cooperativa.
 
6-      Auto intitular-se estar entre as 10 maiores produtoras , incorporadoras e comercializadoras de imóveis.
 
  7  -   A venda normalmente é a preço definido para pagamento parcelado , onde os termos você quita seu imóvel em 72 meses , é utilizado como forma de atrair os clientes.
 
8- Impedir os "cooperados" de votarem em Assembleias , colocando seguranças na porta do local . 
-
 
As cooperativas de fachada aplica-se o Código do Consumidor.  Acima listamos alguns exemplos clássicos do falso cooperativismo. 
 
Abaixo alguns casos da cooperativa de fachada Bancoop, que é conhecida de muitos ,por conta de sua má administração que culminou inclusive com ações de responsabilidade penal , onde diversos crimes foram informados , estes crimes teriam sido praticado pelos gestores .
 
Vejamos jurisprudências sobre o caso Bancoop, onde não aplica-se a lei das cooperativas e sim o Código do Consumidor , como você ira verificar abaixo:
 
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0140427-63.2008.8.26.0100
COMARCA DE SÃO PAULO     
APELANTE(S): COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCÁRIOS DE SÃO PAULO - BANCOOP
APELADO(S): JOSÉ LOPES FILHO E OUTROS
MM. JUIZ (A): GILSON DELGADO MIRANDA
 
AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE APORTE FINANCEIRO C.C. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. COOPERATIVA HABITACIONAL. BANCOOP. COBRANÇA DE “RESÍDUO FINAL”. Aplicação do CDC. Aquisição de unidade residencial. Verdadeira natureza jurídica da relação existente entre as partes deve determinar o regime jurídico aplicável ao negócio em espécie. Entidade que assume posição jurídica equiparada a uma incorporadora imobiliária, estando sujeita, portanto, às imposições do Código Consumerista. Cobrança indevida do aporte financeiro, por não contar com regular aprovação, na medida em que houve omissão sobre o resíduo e sua forma de rateio, tendo sido aceitas tão somente as contas ordinárias apresentadas. Precedentes. Sentença de procedência confirmada. Honorários advocatícios, porém, fixados em conformidade com o art. 20, § 3º, do CPC. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO”.
 
“Apelação Cível n. 0230216-10.2007.8.26.0100
Comarca: São Paulo
Apelante: Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo - Bancoop
Apelados: Marcelo Matias Boneri e outros
Voto n. 17.821
 
Cooperativa habitacional. Ação declaratória de inexigibilidade c.c consignação em pagamento. Relação jurídica estabelecida entre as partes que se submete ao Código de Defesa do Consumidor. Cooperativa que atua no mercado como incorporadora, sujeitando-se às diretrizes da Lei n. 8.078/90. Saldo residual objeto de rateio. Necessidade de comprovação documental dos gastos adicionais, pese a deliberação da Assembléia Geral da Cooperativa. Precedentes da Câmara. Honorários de sucumbência. Arbitramento da verba em R$-20.000,00. Excesso reconhecido. Redução para R$-5.000,00. Adequação do quantum aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sentença parcialmente reformada. APELO PARCIALMENTE PROVIDO”.
 
“COOPERATIVA HABITACIONAL Cobrança de resíduo inflacionário derivado de apuração final. Apelo contra sentença de improcedência – Pretensão da cobrança de apuração final do custo do empreendimento Inadmissibilidade. Aderente que não participou da realização do rateio final de responsabilidade. Assembleia omissa quanto ao valor do saldo residual. Valores calculados de forma unilateral. Embora exista a previsão de cobrança do resíduo relacionado ao custo final da obra, não houve demonstração dos gastos. Sentença mantida Apelo improvido. (TJ/SP, 8° Câmara de D. Privado, Apelação Cível n° 9178831-05.2009.8.26.0000, Rel. Des. Luiz Ambra, j. 04/07/2012, V.U.).”.
 
Espero ter tirado as dúvidas sobre a diferença de uma cooperativa real  e uma cooperativa de fachada. 
 
Abraço.
 

Luiza S.Mestieri Duckworth



Comentários
Fazer um comentário
Post sem Comentários
Seja o primeiro.


Voltar ao Artigo
Deixe um Comentário
   Todos os campos são obrigatório

Leilao de imoveis já O direito imobiliario
   © 2017 - MD DIREITO.

RUA HENRIQUE SCHAUMANN, 286 - CJ 104 - Pinheiros / CEP:05413-010 | Tel:(11) 2389.2212


Av. Dr. Pedro Lessa, 1920, CJ 76, Santos - SP / CEP 11025-002 | Tel.: (13) 3385-6583



Criar Loja Virtual Grátis