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Condomínio de construção no caso Bancoop

Prezados Leitores, apos diversas consultas, respondo com um pequeno estudo aos   envolvidos em condomínio de construção em empreendimentos da Bancoop.

 

Após diversas pessoas perguntarem segue uma de nossas frentes de trabalho jurídico  em empreendimentos onde formou-se um condomínio de construção e isentou-se a responsabilidade da Bancoop.

 

Acreditamos que esta clausula de isenção de responsabilidade da Bancoop seja nula de pleno direito , para todos aqueles que não votaram favoráveis a ela , não podendo  a eles atingir. E mesmo para os que votaram , já que o que é nulo de pleno direito , não se valida jamais.

 

A sentença que decreta a nulidade retroage à data do nascimento do ato viciado.

 

A ideia sobre o ato viciado  é que os seus efeitos desapareçam como se nunca houvessem se produzido, porque o que é nulo não deveria ter efeitos e se os teve deverão acabar em perdas e danos para em favor do prejudica e contra aquele que tira proveito da  clausula nula , ou um ato nulo em geral.

 

Estamos a falar que uma espécie de nulidade  absoluta , cujo  cunho é social , já que se  fundamentada no interesse social de que o ato nulos jamais possam ganhar  força, pois, este fundamento é o que garante a estabilidade das relações jurídicas baseadas na leis, do contrario a lei , que é norma jurídica criada para garantir a ordem perderia força diante do que é absolutamente nulo , e isto não é admissível.

 

As causas de nulidade absoluta  fundamentam-se em razões de ordem pública e não privada. Elas podem  ser argüidas por qualquer interessado e não estão sujeitas a à prescrição .

 

Os negócios eivados de nulidade absoluta , ato e o negócio jurídico nulos não podem ser ratificados, não são passiveis  de confirmação, nem convalescem pelo decurso do tempo, pois,  o que é nulo absolutamente nulo não pode ter qualquer efeito .

 

Nos  acreditamos que o com todas as informações sobre a administração temerária que ocorreu na Bancoop, é abusivo a Bancoop  exigir que para transferir um empreendimento para um condomínio de construção , fique isenta das responsabilidades por sua má administração , uma coisa não pode ser vinculada a outra, e vincular é abusivo e nulo de pleno direito , pois coloca o consumidor em grande desvantagem .

 

Logo como a relação jurídica é regida pelo código do consumidor e como toda clausula abusiva é nula de pleno direito , artigo 51 do Código do Consumidor, acreditamos que a clausula de exigência de não responsabilizar a Bancoop pelos erros administrativos, ou clausula de não entrar em ação contra a Bancoop , nos condomínios de construção de empreendimentos que foram retirados da Bancoop, seja nula de pleno direito.

 

A nosso ver deve a  Bancoop  com seus bens ser responsabilizadas pelos gastos  que o consumidor/cliente tiver que assumir  para acabar o empreendimento e em não havendo bens da Bancoop sejam responsabilizados os gestores da Bancoop.

 

Lembrando que a Bancoop é vista como cooperativa de fachada  aplicando-se a ele o código do consumidor.

 

 

Estamos escrevendo a matéria devido a diversos questionamentos , pois algumas obras da Bancoop estão sendo assumidas por condomínios de construção , e por existir uma clausula imposta pela Bancoop que , para ceder o empreendimento ao condomínio esta cooperativa de fachada estaria isentando-se de suas responsabilidade, e o condomínio e ou cada  um dos condôminos apesar de sentir lesado não poderia reclamar nada devido a clausula , a nosso ver a clasula é nula. 

 

Lembrando que muitos destes condôminos sequer concordaram ou participaram da Assembleia deste condomínio de construção.

 

A  solução esta  lhes sendo  imposta,  o que chama a atenção e que foi isentada a Bancoop , estas pessoas procuraram o escritório com um sentimento de angustia e impotência e nós falamos que estudaríamos o caso e estamos fazendo isto  e entre outras conclusões chegou-se a esta, que vos comunico.

 

Para os  clientes da Bancoop , o sonho da casa própria virou um pesadelo, alguns consumidores já quitaram seu imóvel há 10 anos e não possuem a unidade, alguns já pagaram duas vezes  o imóvel e não possuem a unidade, e os que possuem , estão sem a escritura de propriedade, e uma das saída tem sido montar o condomínio de construção , mas , isto esta acontecendo de forma sui generis , ou seja , para ceder o empreendimento ao condomínio de construção a Bancoop exige que o cliente não entre com ação contra ela.

 

Esta clausula é nula, por ser abusiva, a nosso ver trata-se de nulidade absoluta.

 

 

Existe forte denuncia em face dos gestores da Bancoop de desvios da ordem de 160 milhões dos cofres da cooperativa, o próprio Promotor, Carlo Blat,  que brilhantemente esta nos informando sobre o esquema, assim definiu a cooperativa Bancoop: “uma organização criminosa...”.

 

Logo, acredito que o caminho seja responsabilizar a Bancoop pelos gastos do condomínio de construção e em não conseguindo localizar capital ou bens, desconsiderar a personalidade jurídica da Bancoop e responsabilizar os gestores.

 

Ademais, verifico que o próprio tribunal de justiça já desconsiderou a personalidade jurídica da Bancoop para atingir o bem dos gestores , em mais de um caso, logo ,acredito que no Condomínio de construção derivados de empreendimentos da Bancoop,  aqueles que se sentirem lesados devem adentrar com ação de regresso ou mesmo tentar  incluir a Bancoop  na lide em que o condomínio entra cobrando valores , que deveriam ser de responsabilidade dos gestores da  Bancoop , que teriam desviado 160 milhões da Bancoop, montado empresas para fornecer para a Bancoop no próprio endereço da Bancoop, por terem emitido notas frias, por desviarem dinheiro para campanhas politica ..... enfim ,existe prova robusta que a administração negligente, imprudente e com imperícia dos gestores da Bancoop  além da pratica de atos ilícitos teriam levado a Bancoop a parar as obras.

 

Vejamos o que diz a jurisprudência sobre desconsiderar a personalidade jurídica da Bancoop :

 

APELANTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS

BANCÁRIOS DE SÃO PAULO - BANCOOP

APELADO: LUIZA MIOKO TAGAWA

COMARCA: SÃO PAULO

VOTO Nº 18.21

APELAÇÃO – Embargos à execução – Parcial

Procedência – Título executivo extrajudicial que

preencher todos os requisitos – Condição de possibilidade

de pagamento do devedor inexistente – Desconsideração

da Personalidade jurídica – Não só o empreendimento da

apelada como o patrimônio dos dirigentes deve

responder pelas dívidas – Termo de Restituição realizado

nos parâmetros do acordo homologado com o MP na

Ação Civil Pública – Descumprimento – Devolução

parcelada em afronta ao CDC e Súmula nº 2 deste E.

Tribunal – Alteração da verdade dos fatos e recurso

interposto com nítido caráter protelatório – Condenação

ao pagamento de multa por litigância de má-fé - Decisão

Mantida – Recurso Improvido.

 

 

 

Grande abraço, aguardemos as decisões do Judiciário sobre os casos envolvendo a Bancoop e condomínios de construção , lembrando a todos ,que nos acreditamos no judiciário como um órgão que além de ser efetivo em solucionar conflito, evolui dia a dia na busca de aplicar ao caso concreto o  direito  existente .

 

 

Espero ter colaborado.

 

Abraço.

 

Luiza Santelli Mestieri Duckworth




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