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Atraso na entrega do apartamento.

A construtora que atrasa na entrega do imóvel por sua culpa exclusiva e na ausência de caso fortuito ou de força maior normalmente é condenada a pagar uma indenização aquele comprador do imóvel que aguardava a entrega para sua mudança, no dia avençado pela construtora no contrato.
 
Normalmente a indenização será paga sobre 1% do valor do imóvel no mercado multiplicado pelo número de meses de atraso.
 
Ora  todo aquele que compra um imóvel , cujo contrato estipula a data de entrega  tem direito a receber esta indenização, uma vez que na cabeça do consumidor o fornecedor criou expectativas de recebimento  e preparação para este recebimento.
Neste sentido Jurisprudência dos Tribunais:
 
...”Contrato de compra, venda e construção de imóvel - Construtora ré que paralisou a construção do imóvel logo no início de sua execução, após ter transferido a escritura do terreno e depois de o adquirente ter efetuado o pagamento de mais de 70% do preço ajustado - Adquirente que faz jus,
não só à restituição das parcelas pagas [com abatimento do preço do terreno e da parte da obra que efetivamente foi feita], mas também à indenização pelos danos sofridos pelo atraso na finalização da construção, decorrente do inadimplemento da construtora - Se a ré tivesse adimplido regularmente suas obrigações contratuais, poderia oautor obter a posse do imóvel no prazo previsto, utilizando-o para moradia ou dele fruindo mediante locação a terceiros -Prejuízos decorrentes do proceder culposo da construtora devem ser ressarcidos mediante quantia que corresponda ao aluguel de imóvel semelhante ao referido no contratocomputada pelo período de atraso - Indenização devida por aquilo que o autor razoavelmente deixou de lucrar, nos termos do art. 402, do CC/02 -Não provimento....”(APEL.N0 602.720.4/0-00)
 
 
...”Indenizatória - Construção de prédio
residencial - Atraso na entrega Inexecução parcial da obrigação daconstrutora em decorrência de mora -Indenização fixada no pagamento dosalugueres do imóvel locado por terceiro aoadquirente enquanto vigente o contrato e aovalor locativo do apartamento adquirido ate a efetiva entrega- MuLta contratual nãodevida porque não pactuada - Danosmorais indevidos - Mero constrangimentodevido ao parcial insucesso das expectativas Precedentes jurisprudenciais – Recursos
parcialmente providos...”(Apelação Cível n° 170 558 4/8-00)
 
Logo caso você esteja passando por uma situação destas , nosso escritório terá todas as condições de fazer valer seus direitos.



Comentários
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SOLANGE MOREIRA PESSOA
20/10/2012 09:10:20
Não sei como é em outros países, mas no Brasil é um contrato de alto risco comprar apartamento na planta. É tradição´das construtoras não entregar no prazo. As vezes nem entrega. Aqui em Fortaleza financiei um apartamento da Construtora CRD pela Caixa Econômica. A primeira data para entrega era dez/2011, depoisjunho/2012 .Houve uma greve na construção civil de trinta dias (acho) e o ultimo prazo foi setembro/2012. Iniciaram as vistorias e nada de entrega. Tudo segue a passos de cágado. Telefono e a cada semana a desculpa é a mesma para um prédio de dez andares, o meu no sétimo. Não chegam nele. Estou pagando aluguel e condomínio, meu contrato terminou em abril/2012 e de lá para cá já renovei os prazos em acordos com o proprietário. O último foi para ficar até setembro/2012, já que a construtora firmou que entregaria em setembro. Agora a situação piorou porque o dono do apartamento precisa vender o imóvel. A CRD nem correspondência manda mais para informar as etapas para frente, se quiser eu mesma ligue para me informar. A Caixa Econômica, desde a assinatura do financiamento me manda um boleto que de um valor de menos de cem reais em janeiro/2012, já está e m pouco mais de oitocentos reais, de mil e duzentos previsto para as prestações mensais se tivesse recebido o imóvel. Não é justo, nunca atrasei minha obrigação financeira com a construtora e nem com a CEF.

AMARO NILTON CESAR SILVA
20/11/2012 22:11:57
BOA NOITE TENHO UM CONTRATO INICIAL QUE DIZIA QUE ENTREGA SERIA EM JAN.2011 SÓ QUE ME CONVIDOU PARA ASSINAR JUNTO A CAIXA SÓ EM ABRIL DE 2011. ATUALMENTE A PREVISÃO DE ENTREGA É PARA JUNHO DE 2013.

Aparecida F.Paz
09/02/2014 18:02:01
BOA TARDE, VENHO POR MEIO DESTA FAZER UMA PERGUNTA, TENHO UM APARTAMENTO FINANCIADO PELA C.E.F E NO CONTRATO RELATA QUE O PRAZO DE ENTREGA SERIA PARA MAIO DE 2013 MAS OCORRENDO ATRASO DA OBRA PODERIA ESTENDER PARA MAIS 6 MESES , INFELIZMENTE ISSO NÃO ACONTECEU, PROLONGARAM PARA SETEMBRO DE 2013 E DEPOIS PARA MARÇO DE 2014, MAS PELO ANDAMENTO DA OBRA IRÁ O ANO TODO DE 2014. GOSTARIA DE SABER SE SOU OBRIGADA A PAGAR A TAXA DE OBRA QUE É COBRADA ATÉ A ENTREGA DA CHAVE, POIS PAGO ALUGUEL E ESSA TAXA TODO MÊS.


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