A COOPERATIVA BANCOOP APLICA-SE O CODIGO DO CONSUMIDOR

A BANCOOP APLICA-SE O CODIGO DO CONSUMIDOR

 

Ao aderir à BANCOOP os “cooperados “ na realidade tinha um único  objetivo, consistente em  adquirir imóvel para uso próprio, ou seja, a Ré visava adquirir a tão sonhada “casa própria”, de forma que seu objetivo não era participar da associação civil. Assim, estando delimitada a natureza jurídica como relação de consumo, o termo assinado entre a autora e a Bancoop, constitui Compromisso de Compra e Venda, regido pelo código do consumidor.

 

Não bastasse isto , ao analisar o histórico da Bancoop verifica-se que ela sempre ofereceu seus imoveis ao publico de forma irrestrita e geral, não utilizando-se das exigências básicas das leis das cooperativas , ou seja de ser dirigido a um publico especifico de pessoas ,no caso da Bancoop deveriam ser bancários , mas a realidade é outra.

 

Não bastasse isto ao se analisar as propaganda da Bancoop para venda de imoveis verifica-se que os imoveis eram vendidos por valor definido para pagamento parcelado , não se mencionando qualquer necessidade de tornar-se um cooperado ou mesmo de ser um bancário.

As propagandas de venda eram feitas como são feitas as propagandas da empresa do ramo, montava-se inclusive stand de vendas.

A Lei de forma clara informa que não adianta a aparência de cooperativa , ou seja o nome é necessário que ela de fato siga as regras ditadas pelo cooperativismo, e infelizmente , não notamos as regras do cooperativismo na Bancoop.

Uma cooperativa não pode ter qualquer ligação politica, seus getores não podem esta ligados a politica e a Bancoop foi gerida por pessoas do PT,  e inclusive existe uma denuncia criminal de que houve desvios de R$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões ) para os cofres do PT.

Os gestores todos ligados ao PT, foram denunciados criminalmente , o promotor Carlos Blat, tem sido um heroico lutador do direito de mais de 3.000 familias que viram o sonho da casa própria indo para o ralo , apesar de terem integralmente pago todo  o imóvel , não receberam nada e ainda foram informados que se quisessem reclamar que reclamassem no cemitério, uma vez que 4 gestores da Bancoop morreram em um acidente de carro. Ocorre que os gestores que continuaram a gerir a Bancoop foram denunciados criminalmente pois eles já geriam a Bancoop com a gestão anterior, ou seja faziam parte da gestão atual e passada. O processo criminal teve a denuncia aceita , contudo , não existe sentença. Os gestores negam tudo e o promotor afirma tudo, é aguardar.

 

O que cabe dizer neste artigo é que a Bancoop aplica-se o Código do Consumidor.

 

Neste sentido entende a jurisprudência:

 

APELAÇÃO n° 0629178-64.2008.8.26.0001

COMARCA DE SÃO PAULO (3ª Vara Cível Processo nº 1580/2008)

APELANTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCARIOS DE SÃO PAULO-BANCOOP

APELADO: EDWARD SOUTO MAZZEI

 

Compromisso de Compra e Venda - Cooperativa Habitacional – Cobrança de valor residual - Cooperativa que, aqui, não tem a natureza jurídica daquelas tradicionais – Forma encontrada para a comercialização de imóveis em construção – Incidência do CDC - Inexigibilidade do saldo residual ante a sua não especificação por meio de prestação de contas transparente - Recurso improvido.

(...)

As cooperativas habitacionais, constituídas para assegurar o financiamento, construção e comercialização de imóveis, tem na verdade o papel de fornecerem e prestarem serviços, sendo seus cooperados destinatários finais dos produtos e serviços. Após a aquisição da casa própria, os associados delas se desvinculam. Por isso, depreende-se que a relação estabelecida entre as partes é, na realidade, a de um compromisso de compra e venda, mediante adesão, ao qual se aplicam as disposições do Código Consumerista.” .

 

Ao aderir à cooperativa a Ré se comprometeu a pagar as prestações referentes ao seu imóvel até a integralização do preço, de forma que  cumpriu com o compromisso assumido, ou seja, quitou sua unidade fazendo jus a escritura do apartamento . ...”

 

..”VOTO Nº 21569

APELAÇÃO Nº 0629191-63.2008.8.26.0001

COMARCA: SÃO PAULO

APELANTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCÁRIOS DE SÃO

PAULO BANCOOP

APELADA: SANDRA ROSA GOMES DOS SANTOS

MMª. JUÍZA PROLATORA: DRª. MARIA SALETE CORRÊA DIAS

Cooperativa Cobrança de resíduos do comprador O fato de a

cooperativa habitacional invocar o regime da Lei 5764/71, para

proteger seus interesses, não significa que os cooperados

estejam desamparados, pois as normas gerais do contrato, os

dispositivos que tutelam o consumidor e a lei de incorporação

imobiliária, atuam como referências de que, nos negócios

onerosos, os saldos residuais somente são exigíveis quando

devidamente demonstrados, calculados e provados

Inocorrência Não provimento.

Vistos.

 

São inúmeras a jurisprudências informando a aplicação do código do consumidor.

 

 

Espero ter esclarecido a pergunta feita ao escritório.

Grande Abraço , Luiza S.M.Duckworth

 




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